Novas condições de registo para os nomes de domínio .PT (Portugal)
Registo Público liberalizado a partir de 01.05.2012
O registo oficial .PT em Portugal (http://www.dns.pt) anunciou em 23 de Fevereiro de 2012 que as condições de registo, até agora bastante severas, serão flexibilizadas a partir de 1 de Maio de 2012.
Qualquer pedido de registo será, a partir dessa data, baseado no princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido'. No passado, um nome de domínio .PT apenas podia ser registado na base de uma marca nominativa, nome comercial ou denominação social registado em Portugal.
Fase prioritária até 30.04.2012
Para evitar que um terceiro registe um nome de domínio que seja idêntico à sua marca, a Administração previu uma fase prioritária de registo, chamada Sunrise, antes da abertura ao público em geral e da liberalização do .PT. Este período Sunrise dá-lhe a possibilidade de registar a sua marca (nominativa ou figurativa, registada em Portugal ou no estrangeiro) como nome de domínio .PT. Esta fase prioritária está aberta até 30 de Abril de 2012.
Qualquer titular de marca tem, durante este período, a oportunidade de pedir o registo de um nome de domínio .PT idêntico à sua marca. É de notar que durante o período Sunrise, o princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido” também é aplicado.
Fonte: FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional