Reino Unido: Alterações ao estatuto dos portugueses em caso de Brexit sem acordo

Alterações ao estatuto dos portugueses em caso de Brexit sem acordo

Quando a saída do Reino Unido da União Europeia estava iminente e prevista para o dia 29 de Março de 2019, os representantes na Casa dos Comuns rejeitaram uma vez mais o acordo do Brexit negociado por Theresa May. Com o consentimento da UE, o prazo acabou por ser adiado para 12 de Abril de 2019.

Contudo, caso se concretize o Brexit sem acordo, os trabalhadores portugueses destacados no Reino Unido poderão estar sujeitos às seguintes alterações, especialmente, se os deputados britânicos não alcançarem um consenso quanto ao nivelamento dos direitos de residência e de trabalho e se o Reino Unido sair da União Europeia sem uma regulamentação em determinadas áreas (Brexit duro).

 

Manter os direitos de residente como Português na Grã-Bretanha

Quem desejar permanecer no Reino Unido tem obrigatoriamente de requerer o settled status, caso contrário perderá os direitos de que goza actualmente. O requerimento pode ser efectuado online ou usando uma aplicação. Os trabalhadores destacados no estrangeiro têm assim a possibilidade de solicitar uma autorização de residência permanente no Reino Unido, facto que garante o seu direito de residência e de exercer uma actividade profissional. De acordo com as informações actualmente disponíveis, é possível apresentar este requerimento até 31 de Dezembro de 2020.

Nesta fase, as autoridades britânicas poderão solicitar inúmeros documentos como, por exemplo, uma declaração por escrito emitida pelo empregador que ateste a situação contratual do trabalhador, folhas de vencimento, certificado do registo criminal e documentos oficiais de identificação pessoal. Poderão também ser necessárias traduções autenticadas. A nossa filial no Reino Unido, a Alphatrad UK, realizará de forma rápida e competente a tradução dos seus documentos e procederá às autenticações necessárias.

Quem não apresentar este requerimento, a partir de 31 de Dezembro de 2020 perderá presumivelmente os seus direitos actuais como, por exemplo, o direito de residir no país ou de aí exercer uma actividade profissional, sem uma autorização de trabalho que lhe tenha sido concedida individualmente. Além disso, prevê-se que deixe de ter direito a usufruir dos serviços de saúde financiados pelo Estado (National Health Service / NHS), bem como de outros benefícios sociais.

 

Cidadãos portugueses que, no futuro, trabalhem no Reino Unido

Os cidadãos portugueses que, no futuro, pretendam "emigrar" para o Reino Unido ou que aí pretendam exercer uma actividade profissional, caso se concretize o Brexit sem acordo terão de requerer uma autorização de entrada e residência no país junto do Home Office (Ministério da Administração Interna britânico).

 

Fim das tarifas de roaming

Actualmente, não são cobradas tarifas de roaming, embora possam vir a ser introduzidas e implementadas no que respeita aos britânicos que viajem para a Europa (UE), bem como para os cidadãos da UE que entrem em território do Reino Unido.

 

Controlo dos viajantes nas fronteiras

Normalmente, os portugueses e todos os cidadãos dos países da UE poderão continuar a entrar no Reino Unido sem necessidade de visto, desde que a estadia não ultrapasse os 90 dias. Embora até 31 de Dezembro de 2021 seja suficiente apresentar o documento de identificação pessoal do respectivo país, a seguir a essa data será necessário um passaporte.