Para confirmar a validade jurídica de um documento oficial num país estrangeiro, as autoridades locais podem exigir uma certificação por Apostila. Em que consiste então este acto de certificação? Que documentos têm de ser legalizados por meio de Apostila? E que requisitos especiais são aplicáveis para a China? Vamos dar-lhe as respostas.
O que é um procedimento de Apostila?
O procedimento de Apostila é utilizado para confirmar a autenticidade da assinatura, a identidade do signatário e o selo ou carimbo de um documento legal. Este procedimento de certificação é conseguido através da aposição de um selo (designado por Apostila).
Quando é que é necessária uma Apostila para a China?
A Apostila pode ser requerida pelas autoridades locais, em diversas circunstâncias, tais como:
- ao solicitar um visto para a China,
- num processo de casamento ou divórcio,
- para obter um emprego numa empresa na China,
- para a matrícula numa universidade chinesa,
- para criar uma empresa ou filial na China,
- em todas as etapas necessárias relacionadas com a emigração para a China.
Por conseguinte, uma Apostila para a China pode ser aplicável a todos os tipos de documentos oficiais: uma escritura notarial, uma sentença de divórcio, uma certidão de nascimento, uma certidão de casamento, ou outros documentos.
Consoante o tipo de documento a ser autenticado, as autoridades chinesas podem exigir um procedimento de autenticação com Apostila ou uma legalização. A Apostila é um procedimento mais rápido e mais simples do que a legalização de um documento.
Além disso, alguns países celebraram acordos internacionais, que permitem a isenção da legalização ou da Apostila, como é, aliás, o caso dos países da União Europeia.
Além disso, no dia 8 de Março de 2023, a China anunciou a sua adesão à Convenção da Apostila (Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961, que isenta os documentos públicos estrangeiros da obrigação de legalização), a qual deverá entrar em vigor no dia 7 de novembro de 2023. Este acordo internacional substitui a obrigação de legalizar documentos através da aposição de uma Apostila, um procedimento simplificado e menos dispendioso.
→ É bom saber: As regras para a Apostila e a legalização de documentos podem também variar consoante a província chinesa a que se destinam. Por conseguinte, deve consultar directamente as autoridades locais para saber quais os procedimentos de autenticação que deve cumprir.
Como faço para obter uma Apostila para a China?
Cada Estado-Membro da Convenção de Haia determina individualmente quais os organismos públicos responsáveis pela aposição da Apostila. No sítio Web da Convenção de Haia pode verificar quais as autoridades que, em cada país, são responsáveis por este serviço. O custo da aposição de uma Apostila também varia de país para país.
Muitas vezes, os países em que um documento em língua estrangeira deve ser reconhecido, exigem uma tradução certificada (juramentada) do mesmo. Neste caso, a Apostila deve ser aposta no documento traduzido, e não no documento original. O melhor será verificar com antecedência se é necessária uma tradução do seu documento. Nesse caso, poderá ter de recorrer a um tradutor certificado ou a uma agência de tradução competente para o efeito.
A nossa agência de tradução pode encarregar-se da tradução certificada do documento e de obter a aposição da Apostila para a China. Não hesite em contactar-nos para saber mais sobre este serviço.
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Perguntas frequentes sobre o procedimento de Apostila para a China
Entre os países da UE, a maioria dos documentos públicos é aceite sem necessidade de Apostila (certidões de nascimento, certidões de óbito, certidões de casamento, sentenças de divórcio, etc.). No entanto, alguns documentos, ou no caso de se tratar de um país que não seja um Estado-membro da UE, os documentos devem ser certificados por legalização ou Apostila.
Qualquer pessoa pode solicitar a aposição de uma Apostila. No sítio Web da Convenção de Haia pode verificar quais as autoridades que, em cada país, são responsáveis por este serviço. Se viver no estrangeiro, poderá apresentar o seu pedido de legalização ou de aposição de Apostila à embaixada ou ao consulado do seu país de origem.
A maioria dos documentos legais e estatutários podem ser apostilados. Por exemplo:
- Certificados de Registo Criminal
- Certidões de nascimento
- Bilhetes de identidade / Cartões de cidadão
- Passaportes
- Diplomas
- Certidões de Registo Comercial
- Escrituras notariais
- Ordens judiciais
- Documentos administrativos
- ...
No entanto, dependendo do país e do documento, os requisitos de certificação podem variar (Apostila, legalização ou isenção total).
Dependendo do país, a tradução certificada deve ser realizada por um tradutor certificado ou por uma agência de tradução especializada, que se responsabiliza pelas traduções oficiais. A Apostila é obtida junto das autoridades competentes, como, por exemplo, um tribunal ou a Procuradoria Geral da República. A nossa agência de tradução pode encarregar-se de ambos os serviços, fornecendo-lhe uma tradução certificada e apostilada.