O contrato de compra e venda comercial e a tradução

O contrato de compra e venda comercial e a tradução

Entre os contratos comerciais, o contrato de compra e venda é o mais comum. Neste contrato, o vendedor tem como obrigação disponibilizar ao comprador as mercadorias objecto da transacção.

Deve ter-se em conta que o atraso na entrega não é causa de incumprimento total do contrato, embora o comprador possa pedir a resolução do mesmo e, além disso, exigir uma indemnização por perdas e danos.

De igual modo, o vendedor deve também ter presente que apenas fica isento dos riscos de perda do produto objecto do contrato de compra e venda quando disponibilizar ou entregar as mercadorias ao comprador. Por seu turno, o comprador tem como obrigação fundamental o pagamento do preço. Assim, a figura da compra e venda comercial envolve a obrigação de pagamento no momento em que as mercadorias são disponibilizadas ao comprador ou no prazo de pagamento acordado entre ambas as partes.

Paralelamente, os contratos de compra e venda envolvem a obrigação do comprador de receber as mercadorias adquiridas. A recusa em as receber só pode ocorrer por justa causa, isto é, por defeitos na mercadoria ou por não cumprimento da qualidade ou da quantidade acordada para o produto ou serviço comprado. Assim, se o comprador recusa as mercadorias sem justa causa, haverá um incumprimento do contrato, pelo que o vendedor poderá pedir o cumprimento do referido documento, além de uma indemnização.

No que se refere à tradução dos contratos de compra e venda, ela não é uma obrigação, embora seja de grande utilidade dadas as diferentes possibilidades que este serviço oferece às empresas que o solicitam, assim como às organizações que o disponibilizam como complemento à realização deste tipo de operações, como acontece frequentemente com escritórios de advogados.

Há uma grande quantidade de operações de compra e venda que ocorrem em Portugal e que envolvem cidadãos estrangeiros com um conhecimento nulo ou muito reduzido de português. Assim, para facilitar as operações e para que elas sejam executadas de forma adequada, a tradução dos referidos contratos constitui um serviço complementar disponibilizado pelas empresas aos clientes, com o qual aumentam as transacções e os processos de compra e venda.

Todavia, os clientes devem ter em mente que a tradução deste tipo de documentos exige profissionais que garantam a qualidade do seu trabalho, que o mesmo seja realizado obedecendo às instruções dadas e cumprindo os prazos estabelecidos. Tudo isto, por seu turno, exige do profissional de tradução uma boa capacidade de comunicação com o cliente.