O contrato de empréstimo comercial e a sua tradução

O contrato de empréstimo comercial e a sua tradução

O contrato de empréstimo comercial refere-se à intervenção através da qual uma das partes entrega a outra algo não fungível, para que proceda à sua utilização durante um período de tempo e a devolva.

Neste tipo de contrato, deve diferenciar-se o comodato, de carácter gratuito, ou o dinheiro ou outra coisa fungível, cuja condição básica é a de devolver o equivalente da mesma espécie e qualidade, mantendo-se o nome de empréstimo, que pode ser pago com juros ou não. Deste modo, o contrato de empréstimo será comercial se for realizado por uma entidade cuja actividade tem por objectivo a concessão de empréstimos, ou se quem recebe o empréstimo for um empresário que administra a referida quantia em dinheiro ou bem material. 

Entre as características que decorrem do contrato de empréstimo comercial deve destacar-se que se trata de um documento real, que exige a entrega da coisa emprestada para a celebração do contrato. Por seu turno, distingue-se pelo seu carácter unilateral, porque cria obrigações exclusivamente para o mutuário, que são, genericamente, a devolução ou restituição do acordado e, especialmente, o pagamento hipotético de juros.  Por último, é também importante ter em conta que o contrato de empréstimo comercial é um contrato não formal que exige a forma escrita para as modalidades em que forem acordados juros, tratando-se de um contrato de transmissão do domínio.  

A necessidade de tradução dos contratos de empréstimo comercial abrange várias aplicações, que se circunscrevem fundamentalmente ao âmbito dos empréstimos monetários realizados por instituições financeiras.

A tradução deste tipo de documentos tem geralmente por objectivo tornar claro para o mutuário as condições do contrato, especialmente nos casos em que for necessário pagar juros pelos referidos empréstimos hipotecários.

Do mesmo modo, os contratos de empréstimo comercial podem ter de ser traduzidos no caso de operações de transferência ou compra e venda, em que as instituições financeiras cedem a um cidadão estrangeiro uma determinada quantia em dinheiro a título de crédito, quantia de que ele faz uso para a aquisição de um determinado produto ou serviço.

É por isso que estas instituições devem recorrer a profissionais da tradução que garantam a qualidade do seu trabalho, para além do profissionalismo no cumprimento das missões e na comunicação fluida com os clientes, aceitando as suas sugestões.

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