A tradução dos contratos de transporte terrestre

A tradução dos contratos de transporte terrestre

Por contrato de transporte terrestre entende-se os documentos em virtude dos quais se obriga uma das partes a deslocar por terra um produto, a troco de uma determinada quantia em dinheiro.

O contrato de transporte terrestre envolve igualmente o transporte terrestre de pessoas e passageiros.

O contrato de transporte abrange várias obrigações e direitos, para o expedidor e o transportador. No caso do primeiro, são de destaque a entrega das mercadorias ao transportador, assim como o fornecimento dos documentos pertinentes e pagamento do porte ou frete acordado. No que respeita aos direitos desta figura, realça-se o direito à execução da prestação acordada, o direito a permitir que o contrato não seja executado e o direito de preferência.

Entre as obrigações do transportador, são de destaque a recepção da mercadoria, a realização da viagem, a custódia e conservação da carga, assim como a entrega da carga ao respectivo destinatário. Entre os direitos desta figura sublinha-se a cobrança do porte ou frete acordado.

No que se refere à tradução dos contratos de transporte terrestre de mercadorias, os interessados nos mesmos devem ter em conta que este tipo de contrato abrange igualmente o transporte fluvial e em bicicleta, além dos transportes postais, sendo apenas excluídos os serviços relacionados com o transporte aéreo e marítimo.

Neste contexto, a tradução dos contratos de transporte terrestre é especialmente útil no caso de serviços de transporte de passageiros por estrada, como o autocarro, ou por comboio. Isso deve-se à quantidade de passageiros que utilizam diariamente estes serviços e, por conseguinte, às empresas que prestam este serviço.

Na realidade, a tradução jurídica dos contratos de transporte terrestre é importante tendo em conta a origem dos investidores e sócios destas empresas, além da internacionalização das mesmas e da sua exportação para países terceiros. Este fenómeno de transferência abrange igualmente o transporte de mercadorias e a tradução dos contratos associados a estes produtos.

Assim, face à livre circulação no âmbito da União Europeia, há muitas empresas que prestam este serviço, motivo pelo qual os documentos relacionados com o mesmo devem ser traduzidos, pensando nos destinatários dos referidos serviços e nas suas línguas maternas.

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